Termos e Condições

1. Titularidade da Loja Online “Farmácia Nova Online”

A CVC FARMA, Sociedade Unipessoal Lda, (adiante Farmácia Nova) com sede na Rua do Comércio, nº 40 A, 8375 – 256 São Marcos da Serra, Portugal, com o Capital Social de 5605,30€ e Registo Comercial nº 513440976, é a legítima proprietária do Site/Loja “farmacianovaonline”, plataforma cujo domínio pode ser encontrado em htpp:// www.farmacianovaonline.pt.

 

2.Objecto e âmbito de aplicação

2.1 Os presentes Termos e Condições (adiante Termos) regem a utilização do Site/Loja “farmacianovaonline”.

2.2 O Site/Loja “farmacianovaonline” possibilita ao Utilizador a compra de medicamentos e/ou produtos de saúde nos termos e condições previstos nestes Termos.

2.3 Por “Utilizador” ou “Cliente” ou ainda “Comprador” entende-se a pessoa individual que acede e/ou utiliza o Site/Loja “farmacianovaonline”.

2.4 Os presentes Termos constituem um contracto vinculativo entre o Utilizador e a Farmácia Nova.

2.5 Faz parte integrante dos Termos o “Acordo de Tratamento de Dados Pessoais”, sendo o mesmo aplicável ao acesso e utilização do Site/Loja “farmacianovaonline” e à Prestação dos Serviços.
Ao aceder ao Site/Loja “farmacianovaonline”, o Utilizador reconhece e declara que leu, entendeu e concorda sem reservas com os Termos, reconhecendo que fica sujeito ao seu cumprimento integral na utilização da plataforma e contratação de serviços.
No caso de não aceitar parte ou a totalidade dos Termos, não deverá aceder ou utilizar a plataforma.

2.6 A Farmácia Nova, reserva-se o direito, de a todo o tempo, e sem aviso prévio, alterar os Termos e modificar a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, obrigando-se a publicar qualquer alteração realizada no Site/Loja “farmacianovaonline”.

2.7 No caso de violação dos presentes Termos, a Farmácia Nova, pode exercer toda e qualquer acção legalmente prevista. Da mesma forma, poderá exercer discriminatoriamente o direito de dar como terminado o acesso ou utilização do Site/Loja “farmacianovaonline” ao Utilizador, com ou sem notificação do mesmo.

 

3. Contactos e apoio ao Utilizador/Cliente

Para informações e/ou esclarecimentos adicionais sobre o acesso e utilização do Site/Loja “farmacianovaonline” pode contactar-nos através do email info@farmacianovaonline.pt ou, se preferir, por telefone, de Segunda a Sexta, das 09:00 às 13:00 e das 15:00 às 19:00, utilizando para o efeito os números 282 360 000 Chamada para a rede fixa nacional/ 961 812 250. Chamada para rede móvel nacional.

 

4. Obrigações dos Utilizadores e Clientes (utilização do site)

4.1 O visitante e/ou utilizador do Site/Loja “farmacianovaonline” obriga-se a cumprir e a respeitar as presentes condições gerais:
4.1.1 Ter mais de 18 anos.

4.1.2 Não utilizar identidades falsas.

4.1.3 Ceder à plataforma os seus dados pessoais e moradas correctas.

4.1.4 Assume ser o único responsável pela veracidade e exactidão dos dados pessoais inseridos na plataforma, comprometendo-se a actualizá-los sempre que necessário.

4.1.5 Responsabiliza-se por quaisquer declarações falsas, incompletas ou incorrectas que forneça e pelos prejuízos que as mesmas possam provocar ao Site/Loja “farmacianovaonline” ou a terceiros.

4.1.6 Reconhece que o seu registo no Site/Loja “farmacianovaonline” é pessoal e intransmissível, pelo que guarda e não divulga a sua palavra chave a terceiros.

4.1.7 Tem presente que o Site/Loja “farmacianovaonline” recusa qualquer responsabilidade por qualquer atraso, incumprimento ou dolo resultante de erro ou insuficiência de dados comunicados pelo Utilizador/Cliente.

 

5. Registo e Conta de Utilizador

5.1 Para efectuar uma encomenda no Site/ Loja “farmacianovaonline” é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente, bem como um contacto telefónico e uma morada completa válida, não sendo necessário e/ou obrigatório o seu registo para efectuar compras.

5.2 O registo no Site/Loja “farmácianovaonline” é recomendado sempre que o Utilizador pretenda manter o seu histórico de compras na plataforma, queira aceder a promoções, obter cupões de desconto ou outras vantagens exclusivas de um Utilizador registado.

5.3 Para comprar basta inserir no carrinho de compras virtual todos os produtos que pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso. O processo de registo poderá também ser feito durante o processo de compra, sendo que será solicitado caso se aplique.

 

6. Encomenda/Pedido de Serviços

6.1 Para efectuar uma encomenda no Site/Loja “farmacianovaonline” entre em www.farmacianovaonline.pt e navegue livremente pela página. Para facilitar a sua pesquisa vai encontrar os produtos do nosso portefólio organizados por categorias, a que poderá aceder clicando nos respectivos separadores.
Pode também utilizar à lupa existente à direita do seu ecrã para efectuar a sua pesquisa, introduzindo uma palavra-chave como o nome do produto, a marca ou a categoria e subcategoria a que pertence.
Todos os produtos disponibilizados no Site/Loja “farmacianovaonline” possuem uma ficha detalhada que inclui, para além do seu nome, uma descrição sumária das suas características, composição e indicações, o seu preço final de venda e uma imagem ilustrativa.

6.2 Adicione o produto pretendido ao Carrinho de Compras através do botão “Adicionar”, ou, adicione-o aos favoritos, caso pretenda guardá-los para uma compra futura.
A todo o momento pode rever a sua encomenda e os produtos que selecionou carregando no carrinho de compras que se encontra na parte superior direita da página. Da mesma forma pode também acrescentar ou diminuir as quantidades selecionadas ou mesmo eliminar produtos do seu carrinho de compras.

6.3 Para proceder à encomenda dos produtos que selecionou, clique em “Finalizar compras” no seu carrinho de compras e conclua o pedido preenchendo os seus dados pessoais, a morada de entrega, o modo de envio, a forma de pagamento e a indicação de que aceita os Termos e Condições de venda o Site / Loja ”farmacianovaonline”.

6.4 Termine o processo de compra efectuando o pagamento da sua encomenda através dos dados que surgem no seu ecrã.
De imediato receberá no seu e-mail a confirmação da sua encomenda bem como um resumo dos produtos adquiridos.

6.5 Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento da presentes Condições e Termos Gerais de Venda, o Site/Loja ”farmacianovaonline” reserva-se ao direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

 

7. Preços e Disponibilidade dos produtos

7.1 O preço de venda ao público dos produtos do Site/Loja “farmacianovaonline” encontra-se em Euros, está descriminado na respetiva ficha de produto e inclui o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal  em vigor.

7.2 A política comercial do Site/Loja “farmacianovaonline” relativa a produtos, preços e campanhas é independente da política comercial aplicada na sua loja física da  Farmácia Nova, podendo existir preços e promoções distintas de acordo com o espaço que visita.

7.3 O Site/ Loja “farmacianovaonline” processa a sua encomenda após confirmação do respetivo pagamento, pelo que só a partir desse momento o stock dos artigos fica cativado para satisfazer o seu pedido.

7.4 A satisfação de todas as encomendas realizadas no Site/loja “farmacianova online” está sujeita à disponibilidade dos artigos que encomendou, situação que tentamos assegurar de forma continua e sem interrupções.
Caso se verifique a indisponibilidade do produto e/ou rutura do seu stock, o Cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, e terá direito, de acordo com a sua preferência, ao reembolso da respetiva quantia aplicável, ou crédito dessa quantia para compras no Site/Loja “farmacianovaonline”

7.5 Durante o processo de preparação da encomenda será informado da data estimada para expedição ou disponibilização (no caso de levantar a encomenda na loja física da  Farmácia Nova) dos produtos. O tempo estimado para expedição pode variar em função do destino da sua encomenda.

7.6 O Site/ Loja “farmacianovaonline” faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados.

7.7 Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização ao Cliente.

 

8. Entrega e portes de envio

8.1 O cliente pode optar por levantar a encomenda realizada no Site/Loja “farmacianovaonline” diretamente na loja física da Farmácia Nova, sem qualquer custo adicional, ou solicitar a sua entrega através do Serviço CTT Expresso, com o custo de € 3,50 + IVA na morada indicada para o efeito dentro do território de Portugal Continental.
Os portes de envio serão gratuitos sempre que a encomenda realizada fôr valor igual ou superior a € 35,00.
No caso de entregas para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira o custo da entrega é calculado de acordo com o volume total da encomenda e indicado ao Cliente.

8.2 De acordo com a Legislação vigente em Portugal o envio de Medicamentos pelo Site/Loja “farmacianovaonline” está limitada ao Município de Silves e aos seus concelhos limítrofes, no caso: Albufeira, Almodôvar, Lagoa, Loulé, Monchique, Portimão, Odemira e Ourique.

8.3 O prazo de entrega da sua encomenda compreende o tempo necessário para preparar a mesma, em regra 24 horas, acrescido do tempo de transporte até à morada que nos indicou.

8.4 O site/ Loja “farmacianovaonline” procede ao processamento e expedição de encomendas nos dias úteis até às 16:00 horas.

8.5 A entrega dos produtos encomendados no Site/Loja  “farmacianovaonline” é realizada em dias úteis, de segunda a sexta feira, via Serviço CTT Expresso.
Caso tenha escolhido levantar a sua encomenda na Loja física da Farmácia Nova, pode fazê-lo dentro do seu normal horário de funcionamento:

• Das 09:00 às 13:00 e das 15:00 às 19:00 de Segunda a Sexta
• Das 09:00 às 13:00 aos Sábados, salvo indicação expressa em contrário

8.6 Após a expedição da sua encomenda, o prazo de entrega previsto, está compreendido entre 1a 2 dias úteis para Portugal Continental e até 5 dias úteis para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

8.7 Qualquer atraso verificado na entrega da sua encomenda, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização ao Cliente.

 

9. Formas de pagamento

9.1 Os produtos encomendados no Site/Loja “farmacianovaonline” serão entregues mediante o seu pagamento prévio.

9.2 Ao finalizar o processo da sua encomenda, o Cliente pode selecionar a forma de pagamento que lhe for mais conveniente, de acordo com as modalidades de pagamento disponíveis no Site/Loja “farmacianovaonline” e que são as seguintes:

• MB AWAY – Após terminar o preenchimento do formulário de encomenda com a opção de pagamento Mb AWAY receberá uma notificação na APP MBWAY do seu smartphone solicitando o pagamento da sua encomenda, bastando que o aceite para efectivar o pagamento. Recorde que o tempo disponível para efectuar o pagamento é limitado, expirando rapidamente e invalidando a transação.
  Não precisa de nos enviar nenhum comprovativo, uma vez que somos notificados automaticamente do pagamento.
• Referência Multibanco – Após terminar o preenchimento do formulário de encomenda com a opção de pagamento Referência Multibanco será direcionado para a página de pagamento. Na página de pagamento é-lhe indicada a entidade, referência e montante da sua encomenda.  O pagamento deverá ser regularizado no prazo de 48 horas, após o que a sua encomenda será invalidada.
  Não precisa de nos enviar nenhum comprovativo, uma vez que somos notificados automaticamente do pagamento.
• Transferência Bancária – Após terminar o preenchimento do formulário de encomenda com a opção de pagamento Transferência Bancária, dar-lhe-emos os dados para efectuar a operação – NIB, IBAN, BIC/SWIFT – na página de confirmação da encomenda. O pagamento deverá ser regularizado no prazo de 48 horas, após o que a sua encomenda será invalidada.
  Necessita de nos enviar, por email, para info@farmacianova@pt o respectivo comprovativo, com a indicação dos seus dados e número de encomenda a que respeita, uma vez que não somos notificados automaticamente do pagamento.

9.3 Caso lhe surja alguma dúvida, entre em contacto connosco através do e-mail info@farmacianovaonline.pt

 

10. Qualidade e Garantia dos produtos

10.1 Todos os produtos disponibilizados no Site/Loja ”farmacianovaonline” cumprem os requisitos nacionais e comunitários para a sua comercialização e encontram-se sujeitos ao controlo e monitorização continua pelas autoridades que regulam o sector.

10.2 Na sua larga maioria os produtos comercializados no Site/Loja “farmacianovaonline” apresentam prazo de validade.

10.3 Nos casos em que os produtos apresentem garantia, esta encontra-se devidamente especificada na ficha do produto.

10.4 Em caso de defeito, e caso seja necessária adicionar a garantia do produto adquirido, este deverá ser enviado, pelo Cliente, para reparação nos centros de assistência autorizados pela própria empresa produtora, seguindo as modalidades indicadas no destacável da garantia original. Em alternativa, pode contactar-nos para que possamos  prestar-lhe toda a ajuda necessária.

11.Cancelamento de encomenda

Caso deseje cancelar a sua encomenda, deverá, tão breve quanto possível, entrar em contacto com os nossos serviços enviando-nos um e –mail para info@farmacianovaonline.pt, ou contactando-nos por telefone para  282 360 000 Chamada para a rede fixa nacional/ 961 812 250. Chamada para a rede móvel nacional.
O cancelamento da sua encomenda é possível antes da sua expedição para a morada que nos indicou. Caso a encomenda que realizou já se encontre junto da transportadora, não será possível considerar o cancelamento.

 

12. Segurança da loja online da Farmácia e de todas as transações

12.1 O Site/Loja “farmacianovaonline” utiliza tecnologias de segurança disponíveis para encriptação de dados. Todas as informações que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada e não serão guardadas em nenhum servidor público.

12.2 Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

12.3 O Site/Loja “farmacianovaonline” não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

 

13. Reclamações

13.1 Sempre que exista alguma situação de não conformidade com a encomenda que recebeu deve contactar os nossos serviços através do e-mail info@farmacianovaonline.pt ou telefonicamente através do 282 360 000 Chamada para a rede fixa nacional/ 961 812 250 Chamada para rede móvel nacional, das 9:00 às 13:00 e das 15:00 às 19:00 de Segunda a Sexta-feira, dando conhecimento da situação.

13.2 Constituem não conformidades situações em que:

1. Recebeu artigos danificados ou com defeito
2. Recebeu um artigo incorrecto

13.3 Não constituem direito de reclamação eventuais divergências e/ou alterações relacionadas com a informação disponibilizada sobre os produtos no Site/ Loja “farmacianovaonline”, facultada pelos fornecedores/fabricantes, e a que figura nos rótulos e/ou etiquetas dos mesmos.

13.4 A reclamação deve ser efectuada no prazo máximo de 2 dias úteis após a recepção da encomenda pelo Utilizador e o produto alvo de reclamação deve ser remetido, para a nossa morada, devidamente acondicionado e pelo mesmo modo de entrega do envio.

Morada para envio:
Farmácia Nova
Rua do Comércio, nº 40 A
8375-264 São Marcos da Serra

13.5 Após a recepção do produto nas nossas instalações e após verificação da desconformidade reclamada pelo consumidor, procederemos ao reembolso, no prazo de 7 dias, do valor pago pelo consumidor para o adquirir acrescido dos portes de envio para a nossa morada.

13.6 Caso prefira, pode dirigir-se diretamente à loja física da Farmácia Nova, fazendo-se acompanhar da fatura de compra e proceder à troca do produto desconforme.

Descarregar ANEXO – MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO (Devoluções/Troca de artigos)

 

14. Direito de livre resolução – Devoluções

14.1 Caso a encomenda que recebeu não corresponda às suas expectativas, o utilizador do site/loja “Farmacianovaonline” tem o direito legalmente consagrado de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, contados a partir do dia em que o Consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse dos produtos constantes da encomenda realizada.

14.2 Para exercer o direito de livre resolução do contracto o Consumidor devera comunicar a sua decisão ao Site/loja “farmacianovaonline” de forma inequívoca utilizando o mail http://info@farmacianovaonline.pt. Em alternativa pode utilizar o formulário modelo de resolução disponível em anexo.

14.3 Para respeitar o prazo de livre resolução do contracto, basta que envie a sua comunicação antes do período de resolução do contrato expirar.

14.4 O exercício do direito de livre resolução do contracto implica que o Consumidor remeta, para a nossa morada, os produtos que adquiriu, devidamente acondicionados, pelo mesmo modo da entrega do envio e suportando os custos da devolução dos artigos.

Morada para envio:
Farmácia Nova
Rua do Comércio, nº 40 A
8375-264 São Marcos da Serra

14.5 Caso pretenda, pode dirigir-se diretamente à loja física da Farmácia Nova, fazendo-se acompanhar da fatura de compra e exercer o seu direito de livre resolução do contrato.

14.6 Não obstante o direito de livre resolução do contrato por parte do consumidor, o artigo a devolver tem de respeitar os seguintes critérios:

• O produto que pretende devolver deve encontrar-se nas mesmas condições em que o que recebeu e ter a sua embalagem original perfeitamente intacta, sem qualquer tipo de dano ou indício de utilização (sujidade, riscos, etc.) ou abertura (selos e tampas violados, etc.)
• O produto a devolver deve ser acompanhado da respectiva Factura/Recibo de aquisição.

Por motivos de proteção da saúde, higiene, suscetibilidade à deterioração e impossibilidade de reenvio não são aceites, devoluções de:

• Medicamentos
• Produtos Alimentares;
• Produtos sujeitos a controle de temperatura;
• Produtos que não pertencendo a estes grupos estejam sinalizados, no acto da compra, como não sendo passiveis de troca ou devolução.

14.7 O reembolso do valor pago pelo consumidor terá lugar até 7 dias depois da recepção dos artigos nas nossas instalações e será efectuada mediante a verificação do estado dos mesmos e do cumprimento das condições acima descritas, utilizando-se para o efeito o mesmo modo de pagamento utilizado pelo consumidor.

14.8 O valor do reembolso a efectuar corresponderá ao valor total da encomenda realizada, isto é, produtos mais despesas de envio, excepto quando tenha sido solicitada pelo consumidor uma modalidade de entrega mais onerosa que o comumente aceite, caso em que o reembolso incidira apenas sobre o valor dos produtos, excluindo o valor dos portes.

14.9 No caso de uma devolução parcial (um ou mais produtos de uma encomenda, mas que não perfaça a totalidade da mesma), apenas será devolvido o valor correspondente ao(s) produto(s) a devolver, sendo que em tudo o resto se aplicam as condições supramencionadas.

Descarregar ANEXO – MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO (Devoluções/Troca de artigos)

 

15. Troca de produtos

15.1 Se por algum motivo algum dos produtos que recebeu não corresponder às suas expectativas, o utilizador do site/loja “farmacianovaonline” poderá proceder à troca do mesmo no prazo de 14 dias de calendário, contados a partir do dia em que o Consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse dos produtos constantes da encomenda realizada.

15.2 Para efectuar a sua troca, deverá comunicar a sua decisão ao Site/Loja “farmacianovaonline” de forma inequívoca utilizando o e-mail info@farmacianovaonline.pt, especificando o artigo que pretende trocar, o motivo da troca e o produto que pretende que lhe seja remetido, após o que deve enviar para a nossa morada, o(s) produto(s) alvo de troca, devidamente acondicionados, pelo mesmo modo da entrega do envio e suportando os custos da devolução do artigo.

Morada para envio:
Farmácia Nova
Rua do Comércio, nº 40 A
8375-264 São Marcos da Serra

15.3 Caso o pretenda, pode dirigir-se diretamente à loja física da Farmácia Nova, fazendo-se acompanhar da fatura de compra e proceder à troca do produto que adquiriu.

15.4 O artigo alvo da troca tem de respeitar os seguintes critérios:

• Encontrar-se nas mesmas condições em que o que recebeu e ter a sua embalagem original perfeitamente intacta, sem qualquer tipo de dano ou indício de utilização (sujidade, riscos, etc.) ou abertura (selos e tampas violados, etc.)
• O produto a trocar deve encontra-se acompanhado da respectiva Factura/Recibo de aquisição.

Por motivos de proteção da saúde, higiene, suscetibilidade à deterioração e impossibilidade de reenvio não são aceites trocas de:

• Medicamentos
• Produtos Alimentares;
• Produtos sujeitos a controle de temperatura;
• Produtos que não pertencendo a estes grupos estejam sinalizados, no acto da compra, como não sendo passiveis de troca ou devolução.

15.5 A troca terá lugar até 7 dias depois da recepção do artigo nas nossas instalações e será efectuada mediante a verificação do estado do mesmo e do cumprimento das condições acima descritas e sempre após a liquidação, por parte do consumidor, dos portes de envio do produto que se destina a substituir o artigo alvo da troca. O reembolso será realizado utilizando-se para o efeito o mesmo modo de pagamento utilizado pelo consumidor.

Descarregar ANEXO – MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO (Devoluções/Troca de artigos)

 

16. Preços, Promoções, Campanhas comerciais e Programas de fidelização

16.1 Os preços dos produtos e campanhas promocionais disponíveis no Site/Loja “farmacianovaonline” podem diferir dos preços dos produtos e campanhas promocionais praticados na loja física Farmácia Nova.

16.2 As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no Site/Loja online “farmacianovaonline” são válidas para o período e nas condições mencionados na ficha de cada artigo em promoção.

16.3 Todos os produtos adquiridos no Site/Loja online “farmacianovaonline” não serão abrangidos por qualquer Programa de Fidelização, nomeadamente o Programa Saúda das Farmácia Portuguesas, disponível na loja física da Farmácia Nova.

16.4 Em caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, o reembolso será realizado no exacto valor que gastou na compra do produto que pretende devolver ou trocar.

 

17. Responsabilidade

17.1 Na máxima extensão permitida pela lei, a Farmácia Nova será responsável pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)”, apenas no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da “farmacianovaonline” perante o Consumidor, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

17.2 O Utilizador reconhece que o conteúdo Site/Loja “farmacianovaonline” é apenas para sua informação geral e consulta, e não serve de garantia quanto à precisão, pontualidade, desempenho, integridade ou adequação das informações e materiais presentes ou oferecidos na plataforma para qualquer propósito específico.

17.3 A Farmácia Nova não é responsável por danos que sejam resultantes de informação incorreta na plataforma ou no próprio produto.

17.4 Danos sofridos pelo comprador(a) decorrentes de uma utilização indevida dos produtos adquiridos através da plataforma “farmacianovaonline” não são responsabilidade da Farmácia Nova.

 

18. Propriedade Intelectual

18.1 O Utilizador do Site/Loja “farmacianovaonline”, reconhece e aceita que todos os conteúdos disponibilizados pela plataforma nomeadamente textos, logotipos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou representadas e códigos fontes, se encontram protegidos pela legislação de propriedade intelectual, nos termos do direito de autor, marcas registadas e patentes, sendo a sua propriedade ou licença de utilização pertencente à Farmácia Nova.

18.2 O Site/Loja “farmacianovaonline” destina-se estritamente ao uso particular pelo que o seu utilizador sabe que reproduzir, copiar, imitar, transferir, distribuir, vender, publicar ou armazenar qualquer dos seus conteúdos é proibido para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

18.3 O utilizador abstêm-se de realizar qualquer utilização abusiva dos conteúdos da plataforma “farmacianovaonline”e obriga-se a ressarcir integralmente a Farmácia Nova por quaisquer custos, despesas ou indemnizações que esta incorra em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza de que seja alvo, com base na violação de direitos de terceiros ou de dolo.

 

19. Cessação do registo e do uso da Plataforma

19.1 Os utilizadores registados no Site/Loja “farmacianovaonline” podem, a todo o  tempo, anular a sua participação e consequente aceitação dos termos e condições de utilização através da eliminação da sua conta pessoal, de acordo com a política de privacidade que faz parte destes termos.

 

20. Lei e foro aplicáveis

20.1 Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação Portuguesa.

20.2 Em caso de litígio, diferendo ou conflito referentes à interpretação, validade ou cumprimento dos termos ou quaisquer outras questões emergentes dos mesmos e sem prejuízo da possibilidade de recurso a uma entidade de resolução alternativa de litígios, a resolução dos mesmos fica sujeita à jurisdição e competência do Tribunal Judicial da Comarca de Silves, com renúncia expressa de qualquer outro foro.

 

21. Alteração dos Termos e Condições

21.1 A Farmácia Nova reserva-se o direito de alterar os presentes Termos, assim como de modificar a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, a todo o tempo e sem aviso prévio, sendo que qualquer alteração será de imediato actualizada no Site/Loja “farmacianovaonline”.

21.2 O Utilizador ou Comprador do Site/Loja “farmacianovaonline” está sujeito aos Termos e condições vigentes a data e hora da sua encomenda, pelo que deve consulta-las antes de cada utilização.

São Marcos da Serra, 28 de Novembro de 2022